EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019

Instituições de Educação Infantil sem Credenciamento e Autorização de Funcionamento


O Conselho Municipal de Educação de Manaus/AM, com sede na Rua Ramos Ferreira, nº 1590, Centro, representado pela Presidente Maria das Graças Alves Cascais, e considerando o disposto no art. 21 da Resolução nº 027/CME/2018, publicada no DOM/ Edição 4515/Páginas 24 a 28, vem realizar Chamada Pública às Instituições de Educação Infantil sem Credenciamento e Autorização de Funcionamento para apresentarem a documentação necessária conforme os artigos 10,11 e 12 da referida resolução. As Instituições de Educação Infantil sem Credenciamento e
Autorização de Funcionamento deverão apresentar a documentação para regularização no período de 01 de abril a 01 de junho de 2019, na sede deste Conselho.

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